Direto para a mesa do Sr. Lira. Depois do debate sobre a escala de trabalho 6x1 ter dominado as redes sociais, a proposta da deputada Erika Hilton para dar fim a esse tipo de jornada chegou ao Congresso. Do começo da semana até hoje, mais 123 deputados assinaram a PEC, totalizando 194 signatários — 23 a mais do que o necessário para o projeto poder ser analisado pelos parlamentares.

O que mudou nesse período? A pressão feita nas redes por setores mais à esquerda engajou principalmente os deputados do PT — que contribuíram com a maior parte das assinaturas (68).

Mesmo assim, o texto ainda recebeu o apoio de partidos de centro e de direita, como União Brasil, PP, Republicanos e até de um deputado do PL. CLIQUE AQUI PARA VER A LISTA COMPLETA

O caminho para uma PEC passar no Congresso é longo. Na prática, tudo depende da disposição do presidente da Câmara, Arthur Lira, em dar o start na tramitação. Depois disso, o texto passa por várias comissões.

Só depois das comissões é que o projeto é levado para a votação dos deputados — onde precisa de 308 dos 513 votos. Já no Senado, são necessários mais 49 votos favoráveis dos 81 senadores. Isso tudo pode levar meses…

Como funciona hoje? A CLT permite que o funcionário tenha um 1 dia de folga a cada 6 dias trabalhados se respeitado o limite de 44 horas de trabalho semanais;

Como fica se a PEC passar? O limite passa a ser de 36h/semana. Na prática, a escala vira 4x3 ou o expediente de segunda a sexta teria 7h20 por dia.

Uma parte da oposição defende outro projeto que deixaria o sistema parecido com o que é praticado nos EUA, onde o trabalhador pode negociar sua jornada com o empregador sendo remunerado pelas horas trabalhadas.