No final do dia de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou a primeira parte do projeto que regulamenta a Reforma Tributária , ou seja, uma mudança no sistema e nas regras de cobrança de impostos do nosso país.

O texto foi protocolado na Câmara pelo governo em abril. Depois de longas discussões, ele passou pela casa e depois foi ao Senado, onde foi aprovado recentemente, mas com mudanças, que retornaram à Câmara para serem avaliadas — uma boa parte foi vetada.

Os pontos-base da mudança são a unificação de 5 impostos em 2.

- PIS, Confins e IPI vão virar o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

- ISS e ICMS vão mudar para o IBS (Impostos sobre Bens e Serviços)

Por um lado, a unificação simplifica o processo por ter menos siglas para pagar. Por outro lado, a unificação faz com que atividades que não paguem alguns impostos dos hoje, agora, paassem a pagá-lo “indiretamente”, uma vez que é imposto unificado.

Por exemplo: Se uma empresa de serviços hoje não precisa pagar ICMS, mas pagar ISS, agora, sendo os dois uma coisa só (IBS), pense que ela vai arcar indiretamente com ambos. No final das contas, juntos, esses dois impostos unificados (CBS e IBS), que representam vão o Imposto sobre Valor Agregado, vão somar uma alíquota de 28% para as empresas.

A grande jogada é que o imposto é sobre o valor agregado, ou seja, subtrai do que já foi pago aos fornecedores pela matéria-prima do pr — para não haver dupla tributação sobre um mesmo bem.

Claro que há abordagens… Para os dois lados. Embora os alimentos de uma cesta básica sejam isentos e outros tenham descontos em imposto, alguns produtos relacionados à saúde ou ao meio ambiente ainda têm o Imposto Seletivo , uma tributação extra.

Próximos passos: Agora, o texto da reforma segue para sanção do presidente Lula, que ainda pode vetar trechos da proposta. Caso isso aconteça, os parlamentares podem derrubar os vetos se discordarem da decisão do presidente.