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Direitos do Consumidor: saiba como trocar presentes após o Natal

Órgãos do consumidor dão dicas para o dia da troca de presentes. Lojas físicas não são obrigadas a fazer troca

Publicada em 27/12/2024 às 07:51hAgência Brasil

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Direitos do Consumidor: saiba como trocar presentes após o Natal
 (Foto: Agência Brasil)

Após o Natal, muitos consumidores desejam trocar presentes recebidos que são repetidos, não servem ou possuem defeitos. É essencial estar ciente dos direitos e responsabilidades.

Lojas físicas: embora não sejam obrigadas a realizar trocas, muitas lojas oferecem essa opção como política comercial. Antes de efetuar uma compra, é fundamental verificar as regras de troca da loja, que devem ser claras e previamente informadas.

Prazos para troca por defeito:

De acordo com o Procon-SP; efeitos aparentes: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.

Defeitos ocultos: o prazo inicia após a descoberta do defeito.

Compras online: nos casos de compras pela internet, o consumidor tem o direito de arrependimento para devolver o produto em até 7 dias, com o custo da postagem por conta do vendedor.










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