O Banco do Brasil foi obrigado a devolver R$ 20,6 milhões a clientes devido a cobranças indevidas relacionadas a tarifas de cartões e taxas de cheque especial. O acordo foi feito com o Banco Central e prevê a devolução de R$ 14,1 milhões por cobrança de tarifa de fornecimento de segunda via de cartão com função débito ou crédito em desacordo com as regras vigentes, afetando 1.577.590 clientes.

Além disso, o banco deverá restituir R$ 6,5 milhões por cobrança de taxa de juros superior ao limite máximo de 8% nas operações de cheque especial para MEIs (microempreendedores individuais), afetando 15.453 clientes. O Banco do Brasil também pagará R$ 3,75 milhões em contribuição pecuniária ao Banco Central, como forma de compensação pela conduta irregular. Os valores dos reembolsos serão atualizados pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

A devolução do dinheiro será feita por meio de estorno diretamente na fatura do cartão de crédito ou depósito em conta, desde que os dados bancários estejam atualizados. Caso isso não seja possível, o banco entrará em contato com os clientes afetados para o ressarcimento.