Cerca de 106 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram suas pendências com o Fisco podem verificar se terão direito à restituição. A Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de fevereiro às 10h desta sexta-feira (21). Esse lote inclui restituições residuais de anos anteriores.

Quem tem direito à restituição? Ao todo, 105.919 contribuintes receberão R$ 314,38 milhões. Desse total, R$ 211,85 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade no reembolso.

Prioridades de restituição:

- Prioridade 1: 60.333 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida.

- Prioridade 2: 17.603 contribuintes entre 60 e 79 anos.

- Prioridade 3: 4.272 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

- Prioridade 4: 3.159 idosos acima de 80 anos e 2.505 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

- Sem prioridade: 18.047 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Como consultar a restituição? A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento da restituição:

O pagamento será feito em 28 de fevereiro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.