A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou por unanimidade um projeto de lei que proíbe o uso de celulares por alunos em escolas públicas e privadas do estado. O Projeto de Lei 293/2024, proposto pela deputada Marina Helou e assinado por outros 42 parlamentares, altera a Lei 12.730/2007, incluindo novos dispositivos e regramentos sobre o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet.

Proibição do Uso de Celulares: Os alunos não poderão usar celulares ou dispositivos eletrônicos com acesso à internet durante as aulas, intervalos e atividades extracurriculares.

- Exceções: A utilização dos dispositivos será permitida em casos de necessidade pedagógica, para uso de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais, e para alunos com deficiência que necessitem de auxílios tecnológicos.

- Armazenamento dos Aparelhos: As escolas deverão ter espaços para armazenar os celulares dos alunos durante a permanência no ambiente escolar.

- Canais de Comunicação: As escolas deverão criar canais de comunicação acessíveis para contato entre pais, responsáveis e a escola. A lei agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

Se aprovada, São Paulo se tornará o primeiro estado a proibir celulares em escolas durante todo o período escolar.